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Após sessão da Câmara Municipal de Itaperuna, ocorrida na última quarta-feira (28/08), o presidente da Câmara, Alexandre Pereira da Silva, o Alexandre da Auto Escola (PP), conversou com jornalistas e explicou como os contribuintes serão anistiados, em relação a multas e juros de impostos.
O projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo concede anistia de multa e juros do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Territorial Urbano (ITU), Taxas e Contribuições de Melhoria.
– Hoje, esta Casa aprovou o veto do prefeito, que diz sobre a possibilidade do contribuinte parcelar os débitos em até 18 vezes, chegando a 50%. Acreditamos que essas condições vão facilitar a vida dos contribuintes – diz Alexandre.
O projeto de lei complementar prevê a anistia de multa e dos juros para quem aderir ao programa, possibilitando ao contribuinte parcelar os débitos em até 18 vezes, com escalonamento previsto de 10% até três vezes; chegando a 50% até 18 vezes, ou seja, progressivamente de juros de IPTU, ISSQN, ITU, Taxas e Contribuições de Melhoria.
Para que o contribuinte possa ser beneficiado, deverá permanecer em dia com impostos referente ao ano de 2013 e àqueles que poderão vencer no decorrer do eventual parcelamento, sob pena de cancelamento do mesmo e exigência da totalidade do valor original da dívida com seus acessórios.
– É importante lembrar que as pessoas que possuem residência com até 60 m2 não pagam IPTU. Isso também é uma grande conquista para parte da população. Tenho certeza de que este projeto vai beneficiar amplamente os contribuintes de Itaperuna – completa Alexandre.
O Legislativo tem 48 horas para encaminhar a matéria ao Executivo, para sanção do prefeito. Ainda de acordo com Alexandre, o encaminhamento acontecerá nesta quinta-feira (29), a fim de agilizar ao máximo os trâmites burocráticos.
Itaperuna adquire oito ônibus
O presidente Alexandre da Auto Escola informou que o município conquistou mais uma vitória. São oito ônibus para transporte escolar, sendo que cinco ônibus já se encontram em Itaperuna. Os ônibus estão divididos em duas categorias, com capacidade para 26 e 42 passageiros. Os veículos possuem tacógrafo e equipamentos para atender pessoas portadoras de necessidades especiais. A aquisição dos ônibus foi através de parceria do município, junto ao Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Ministro Marcelo Crivella estará em Itaperuna
Alexandre da Auto Escola também informou que o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella (PRB-RJ), estará em Itaperuna na próxima sexta-feira (30), às 11 horas, na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).