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Na última quarta-feira (30/10), durante reunião da Câmara Municipal de Itaperuna, o presidente da Câmara Alexandre Pereira da Silva, o Alexandre da Auto Escola (PP), apresentou projeto “Carga e descarga com hora marcada”, com intuito de ajustar alguns detalhes e, posteriormente, trocar informações junto à Associação Comercial, transportadoras e afins, para que o projeto seja eficaz na prática e produza bons resultados.
– Nós pretendemos realizar audiência pública para ouvir a sociedade. É um projeto que interessa a toda população itaperunense. Nós queremos conversar com todos, buscar a melhor solução referente a essa questão. A partir do momento que caminhões tiverem hora marcada para carregar e descarregar, vamos conseguir um alívio considerável em nosso trânsito – diz Alexandre após a sessão.
O projeto do presidente Alexandre da Auto Escola prevê a criação de Zonas de Restrição de Operação de Carga e Descarga (ZRCD). Os serviços de carga e descarga não poderão ser realizados nos períodos compreendidos entre 07h30min e 19h, de segunda a sexta-feira; e antes das 13h, aos sábados.
Fica sob a responsabilidade do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT) a competência para definir as ZRCD, e autorizar, em caráter extraordinário, a carga e descarga de bens e mercadorias em logradouros específicos pertencentes às ZRCD definidas, podendo condicionar as exceções à contratação de orientadores de trânsito credenciados.
O projeto também prevê punições aos infratores. As infrações dispostas na Lei acarretará na aplicação das penalidades legais pertinentes, a serem tipificadas através de Decreto, no qual serão determinados os valores a serem pagos à administração pública. Caberá ao DEMUT expedir normas complementares através de Portarias para a execução da Lei, inclusive no tocante à sua fiscalização.
– Nosso projeto está bastante adiantado, mas, não está fechado, justamente por que queremos ouvir a sociedade. Fala-se tanto sobre o trânsito em nossa cidade, e com razão, que desejamos contar com a participação popular neste projeto. Nós acreditamos que podemos enriquecer o projeto com a participação de todos – reforça o presidente da Câmara.
Alexandre explicou que há algumas reuniões agendadas com segmentos da sociedade para tratar do assunto e que assim que a data da audiência pública for marcada, será realizada ampla divulgação.
Audiência pública referente à Gestão Fiscal
Enquanto não é marcada a audiência pública sobre projeto “Carga e descarga com hora marcada”, outra audiência pública já foi marcada. Trata-se da audiência pública referente à Gestão Fiscal, que será realizada no dia 08/11, às 14h, no auditório da Câmara Municipal de Itaperuna.