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Na última quarta-feira (26/02), durante sessão da Câmara Municipal de Itaperuna, o presidente Alexandre Pereira da Silva – Alexandre da Auto Escola (PP) – solicitou à Secretaria da Câmara que envie ofício convidando as transportadoras; Demut (Departamento Municipal de Trânsito); Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo; sindicato e comerciantes, para discutir questões referentes ao projeto sobre “carga e descarga com hora marcada”.
– Nós gostaríamos de marcar essa reunião para o dia 17 de março. Convidamos a todos esses segmentos para acertamos detalhes sobre esse projeto, que será de suma importância para melhorias em nosso trânsito. Precisamos ter normas bem claras e definidas sobre carga e descarga, principalmente em horários de intenso movimento no trânsito – diz Alexandre.
Ao final da sessão, Alexandre da Auto Escola – autor do projeto – explicou que pretende, posteriormente, ampliar a discussão através de audiência pública.
– É um projeto que interessa a toda população itaperunense. Nós queremos conversar com todos, buscar a melhor solução referente a essa questão. A partir do momento que caminhões tiverem hora marcada para carregar e descarregar, vamos conseguir um alívio considerável em nosso trânsito – afirma.
RELEMBRE PONTOS DO PROJETO
O projeto do presidente Alexandre da Auto Escola prevê a criação de Zonas de Restrição de Operação de Carga e Descarga (ZRCD). Os serviços de carga e descarga não poderão ser realizados nos períodos compreendidos entre 07h30min e 19h, de segunda a sexta-feira; e antes das 13h, aos sábados.
Fica sob a responsabilidade do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT) a competência para definir as ZRCD, e autorizar, em caráter extraordinário, a carga e descarga de bens e mercadorias em logradouros específicos pertencentes às ZRCD definidas, podendo condicionar as exceções à contratação de orientadores de trânsito credenciados.
O projeto também prevê punições aos infratores. As infrações dispostas na Lei acarretará na aplicação das penalidades legais pertinentes, a serem tipificadas através de Decreto, no qual serão determinados os valores a serem pagos à administração pública. Caberá ao DEMUT expedir normas complementares através de Portarias para a execução da Lei, inclusive no tocante à sua fiscalização.
– Nosso projeto está bastante adiantado, mas, não está fechado, justamente por que queremos ouvir a sociedade. Fala-se tanto sobre o trânsito em nossa cidade, e com razão, que desejamos contar com a participação popular neste projeto. Nós acreditamos que podemos enriquecer o projeto com a participação de todos – finaliza.